O prazo para a Renovação Ordinária RNTRC está chegando ao fim – realize já a sua com o SINDICAM! Manter seu registro atualizado é fundamental para continuar operando no transporte remunerado de cargas. O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do seu RNTRC e na aplicação de multas.
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O que é a Revalidação Ordinária?
A Revalidação Ordinária é o processo de atualização dos dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC. Ele abrange tanto os transportadores autônomos de carga (TAC) como as empresas de transporte de cargas (ETC) e cooperativas de transporte de cargas (CTC). É uma medida essencial para manter o cadastro atualizado e seguro, conforme estabelecido na Resolução ANTT nº 5.982 de 23 de junho de 2022.
Cronograma Revalidação Ordinária
Categoria do Transportador | Data de início | Data de fim |
CTC | 27/03/2023 | 21/01/2024 |
ETC | 02/05/2023 | 26/02/2024 |
TAC | 27/05/2023 | 22/03/2024 |
Multas
As infrações, segundo o Art. 19 da Resolução Nº 5.982, incluem multa de R$ 750,00 por ocorrência para quem não atualizar as informações cadastrais ou deixar de realizar a revalidação. Para o Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição ou com situação irregular, a multa prevista é de R$ 3.000,00.
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